No Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, nesta terça-feira, 25, a deputada estadual Ana Lúcia ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para abordar este grave fenômeno internacional que vitima mulheres de todas as idades. A deputada aproveitou para convidar os deputados, os presentes e os telespectadores da TV Alese para participarem da audiência pública sobre o assunto a ser realizada nesta terça-feira, às 14h30, no plenário da Alese. A audiência contará com a participação dos movimentos sociais que lutam em defesa dos direitos das mulheres, além de representantes dos três poderes constituídos.
Ana Lúcia destacou os preocupantes índices de feminicídio (homicídio contra mulheres).“O Brasil é o sétimo país, entre 85 países pesquisados, que mais mata mulheres. Estima-se que ocorreram, em média, 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada uma hora e meia”, lamentou a parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alese. Ela explicou que a taxa de feminicídio no Brasil chega a 5,82 a cada cem mil mulheres, de acordo com pesquisa realizada pelo IPEA. Sergipe é o 19o. Estado brasileiro no ranking dos estados, com um índice de 5,4% a cada cem mil.
A deputada ressaltou que a violência extrema praticada contra a mulher – o homicídio – está mais perto do que se imagina: Os parceiros figuram como os principais assassinos, cometendo cerca de 40% de todos os homicídios contra mulheres em todo o mundo; e 29% dos feminicídios ocorrem no domicílio da própria vítima. Nos casos de violência em geral, incluindo os que não resultam em morte, 81% dos agressores são pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com a vítima, de acordo com dados da Central de Atendimento à Mulher, serviço de disque denúncia da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Para Ana Lúcia, uma das principais causas dessa violência é o modelo de sociedade em que vivemos, “baseada no consumo, que prioriza aparência e não a essência das coisas”. Em sua avaliação, a maneira mais eficaz de combater é prevenindo, sobretudo por meio de um modelo de educação libertadora, “reproduzida não apenas na escola, mas nos meios de comunicação, em casa e em todas as relações sociais, pois a verdadeira causa desse tipo de violência está nas relações sociais”, apontou.
Violência e racismo
Outra grave situação é a proporção de mulheres negras vítimas de violência, representado 61% do total. “E no nordeste, este índice chega a 87% das mulheres”. Ana Lúcia explica que o fato de as mulheres negras serem as mais afetadas pela violência reflete o racismo existente na sociedade. “Socialmente, as mulheres negras são as mais sofridas, as que ao longo da nossa história tiveram menos acesso às políticas públicas e as que tiveram, majoritariamente, seus direitos fundamentais negados”, avaliou, ressaltando que outros índices refletem essa desigualdade, a exemplo do desemprego, escolarização, entre outros.
Políticas para as mulheres
No Brasil, desde o governo Lula, as políticas públicas de prevenção e proteção à mulher vítima de violência se intensificaram, não apenas devido à promulgação da Lei Maria da Penha. “Foi no governo Lula que foi criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e que se intensificou uma série de políticas públicas para que nosso país promovesse efetivamente a emancipação da mulher e combatesse a violência de gênero. Foi a partir do governo Lula que aceleramos as políticas públicas buscando a igualdade na etnia, de gênero, e, enfim, a igualdade social”, destacou a deputada Ana Lúcia.
Ações de Ana Lúcia em Sergipe
Ana Lúcia é autora de diversas leis e Projetos de Lei que buscam prevenir e combater a violência contra a mulher e/ou minimizar os efeitos sociais causados por esta violência, a exemplo do que cria a notificação compulsória da violência em estabelecimentos de saúde; o que cria reserva social de moradia para grupos vulneráveis, entre eles às vítimas de violência doméstica; o que garante prioridade de matrícula em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino para crianças e adolescentes filhos e filhas de mulheres vítimas de violência; e o que institui o Dia Estadual de Combate e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no dia 22 de novembro.
Outro projeto nesta mesma linha de atuação é o 124/2012, que se propõe a incidir sobre a violência simbólica contra mulheres e outros grupos vulneráveis. Apelidado de Projeto de combate à baixaria na música, ele proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, negros, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros à situação de constrangimento. “Como combater o preconceito quando instrumentos da cultura, financiados com dinheiro público, estimulam a violência?”, questionou, aproveitando a oportunidade para pedir aos colegas deputados a aprovação deste projeto ainda nesta legislatura.