Dando continuidade ao Congresso Família, Gênero e Concretização dos Direitos Fundamentais, o enfrentamento à violência contra mulher e a realidade das famílias em situação de violência foram os temas discutidos nas mesas redondas desta quinta, 4. A secretária Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), Georlize Teles, a presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), Adélia Pessoa e a professora Dra. Míriam Coutinho de Farias Alves do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) foram algumas das expositoras que participaram do debate.

Elas discutiram acerca do tema Concretização dos Direitos Fundamentais e os desafios de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A secretária Georlize falou sobre a importância da família na formação do ser humano e como a mulher foi subjugada ao longo do processo histórico. Subjugaram a mulher a um papel de segundo plano, a mulher como alguém que se submete que não coloca os seus desejos ou a sua vontade ou a sua expressão. A mulher, alguém que ao longo da história foi coisificada, comentou.

Ela seguiu e falou ainda da importância do evento e como as discussões podem trazer um avanço no combate à violência contra a mulher. A Prefeitura de Aracaju entende que um evento que discute violência no seio da família tem relevância para toda a sociedade. A família é o primeiro espaço onde o ser humano troca afetos, troca diálogo. É o primeiro espaço de sociabilidade do ser humano. Se nesse espaço o que prepondera é a violência, o ser humano pode entender que essa é a forma de diálogo com o mundo exterior e isso é perverso com ele próprio e com a sociedade. Por isso que discutir a violência no seio familiar é muito importante. A gente entende que Lar o próprio nome já define: L de lugar, A de amor e afeto, R de respeito. Então Lar é um lugar de afeto, de amor e de respeito, afirmou.

A presidente Adélia Pessoa expôs dados sobre a violência contra a mulher no Brasil e no Estado, pontuando as ações que podem ser tomadas para evitar tal  crime. Segundo ela não bastam ações educativas apenas para profissionais como psicólogos e assistentes sociais, que cuidam das vítimas, tem que haver também um processo educacional nesse sentido envolvendo delegados, juízes e promotores.

É fundamental que cada um contribua na prática diária porque a lei existe somente no papel. A lei só tem uma função: se materializar, se concretizar. A Lei Maria da Penha prevê três eixos: o eixo da prevenção, o eixo da assistência, o eixo da responsabilização e a intervenção em relação ao agressor, porém nós precisamos trabalhar os vínculos afetivos e para isso é fundamental que tenhamos sempre uma visão multidisciplinar, pois o direito sozinho não resolve, explicou.

O Congresso contou também com a participação da professora dra, Maria Eveline Cascardo da e a professora mestre Catarina Nascimento do IBDFAM e a secretária de Estado de Políticas para Mulheres, Maria Teles.

Estudantes e profissionais de áreas envolvidas na discussão que foram prestigiar e saíram satisfeitos com os debates propostos. Esse congresso é um processo de luta. Há muito tempo que as mulheres vêm lutando para poder concretizar os seus direitos. Então esse encontro de profissionais na área do direito, da assistência social, estudantes e profissionais de outras áreas é muito importante para poder juntá-los e ter uma sociedade melhor. Esse congresso é um avanço para a nossa sociedade e trará melhorias nessa questão, disse Fernanda Deyse, assistente social do Centro Regional Especializado em Atendimento a Mulher (Creams) do município de Estância.

Congresso

Congresso Família, Gênero e Concretização dos Direitos Fundamentais tem como tema Violência contra a família: violação dos direitos humanos. O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (SEMDEC), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a OAB Sergipe.

O congresso ele propõe-se a discutir graves problemas que afetam a família como violência de gênero, exploração infanto-juvenil e outras violações, refletindo sobre o desafio da efetivação de direitos já reconhecidos na normativa nacional e internacional, em busca de caminhos e soluções.