A 15ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG) proibiu o lançamento oficial do aplicativo Tubby, criado com o intuito de ser uma revanche dos homens contra o Lulu - usado pelas mulheres para avaliar eles. Caso a pena seja descumprida, a ordem prevê pena diária de R$10 mil.

A decisão, proferida pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, titular da Vara Especializada de Crimes Contra a Mulher da capital mineira, foi uma medida cautelar solicitada pelos coletivos Margarida Alves, Movimento Graal no Brasil, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento Mulheres em luta, Marcha das Vadias e o Coletivo Mineiro Popular Anarquista (Compa).

As ativistas defenderam que o aplicativo promove a violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha. A proibição, então, visa a proteção dos direitos difusos das mulheres.

De acordo com o juiz, há plausibilidade jurídica na tese exposta pelo grupo, pois como o aplicativo avalia as mulheres, de acordo com seu "desempenho sexual", acaba submetendo as avaliadas a uma forma de violência psicológica.

A decisão impede que o Facebook, o Google Play e App Store vinculem o aplicativo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.