A Força Sindical, CUT, CTB, UGT, NCST e CGTB realizaram ontem, em frente à Superintendência Regional do Trabalho, em São Paulo, um ato reivindicando a revogação das medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras do seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

O protesto foi realizado no mesmo dia que entrou em vigor a restrição ao pagamento do seguro-desemprego em várias capitais e cidades do interior de SP. Na legislação anterior, o trabalhador tinha de trabalhar seis meses ininterruptos para receber o seguro.

A partir de agora, terá de trabalhar 18 meses nos últimos 24 meses anteriores à dispensa. E o segundo acesso precisa trabalhar 12 meses nos últimos 16 meses anteriores à dispensa.
Mesmo protesto ocorreu em Santos, a partir das 9 horas, em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Praça José Bonifácio, no Centro.

Na Capital, com bandeiras, balões infláveis e discursos em palanque improvisado, os sindicalistas alegaram que os trabalhadores estão descontentes com o teor das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que entraram em vigor ontem. Os textos determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como abono salarial, seguro-desemprego e auxílio-doença.

No caso do abono salarial e do seguro-desemprego, as medidas provisórias estendem a carência para que os trabalhadores tenham direito ao benefício. No caso de auxílio-doença, o prazo estabelecido para que as empresas assumam o pagamento do salário (antes do INSS), passa de 15 para 30 dias.

Medidas injustas

Para o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, as mudanças previstas nas MPs são “injustas e recessivas”. Ele disse que os segmentos de trabalhadores que apresentam rotatividade, como o comércio e a construção civil, são  mais prejudicados.

Já Miguel Torres, presidente da Força Sindical, foi enfático: “estas medidas representam um crime contra a classe trabalhadora. Por exemplo, quem não se enquadrar nestas normas não recebe o benefício. Nesta situação, estão milhares de desempregados que não receberão os benefícios, justamente quando mais precisam de dinheiro para alimentação, moradia e transporte para procurar outro emprego”.

“O objetivo principal é mostrar à sociedade que os trabalhadores não querem, não devem e não vão pagar a conta dos desmandos deste País”, disse Sergio Luiz Leite, Serginho, presidente da Fequimfar.