A maioria das famílias beneficiadas pelo Cartão Prato Cheio é chefiada por mulheres. O auxílio, lançado em maio, substituiu a entrega in natura das cestas emergenciais, principalmente nos meses de pandemia da Covid-19, pela concessão de um crédito mensal de R$ 250 – para que elas possam escolher quais alimentos querem ou precisam. Segundo a secretária-adjunta de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, das 28 mil famílias já cadastradas no programa, as mulheres representam 82% dos titulares do benefício.

Em relação aos dados do Cadastro Único, que, no DF, são gerenciados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a secretária-adjunta também reforçou o peso das mulheres na concessão dos benefícios sociais: 88% dos beneficiários do DF Sem Miséria, por exemplo, são mulheres. 

O programa atende as famílias em situação de extrema pobreza no Distrito Federal. “Em todos os programas, a prioridade é para a família mononuclear – e quando colocamos assim é para não distinguir o gênero, mas por sabermos que a maioria é a mulher que cuida dos filhos sozinhas”, destaca.

Ana Paula Marra participou, na quarta-feira (12), do webinário Alterações da Lei Maria da Penha no contexto da crise e desafios na proteção integral. O evento on-line faz parte de um ciclo de debates promovido pela a Secretaria da Mulher, em parceria com a Secretaria de Economia e com o Banco Mundial, para marcar os 14 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto.

“Percebo que é preciso um trabalho conjunto – e não só com mulheres, mas também com os homens, para conseguir, de alguma forma, amenizar um problema histórico nessa repressão feminina”, ressalta a secretária-adjunta, se referindo à importância de as mulheres participarem da formulação de políticas públicas efetivas para a população feminina.

Além dela, participaram do debate a representante do Fundo da População das Nações Unidas do Brasil (UNFPA) Junia Quiroga; a secretária da Pessoa com Deficiência do DF, Rosinha da Adefal; e a deputada federal Margarete Coelho. A discussão foi mediada por Adriana Faria, da Secretaria de Economia.

Entre os assuntos debatidos, o aumento dos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças durante a pandemia da Covid-19 e como o isolamento social agravou a desigualdade e os riscos que eles sofrem. Também foi discutida a falta da vigilância no ambiente escolar para prevenir situações de violência contra as crianças e a vulnerabilidade da mulher portadora de deficiência nos casos de violência doméstica.

Webinário
A iniciativa do webinário em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha reforça a importância de ampliar a conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero. E a necessidade de orientar as vítimas a procurar ajuda e a entender seus direitos em um contexto de agressão doméstica e familiar, especialmente em tempos de isolamento social.

A proposta é mostrar como a Lei 11.304/2006 – incluindo as recentes atualizações da legislação – trouxe novos parâmetros de enfrentamento, rapidez de resposta e prevenção da violência contra a mulher.

A semana de seminários virtuais debate os avanços da Lei Maria da Penha – considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo -, como as medidas protetivas de urgência e as políticas públicas voltadas à prevenção da violência e quais as ações adotadas no Brasil e mais especificamente do Distrito Federal.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal/Observatório da Mulher, o número de casos de feminicídios, no primeiro trimestre deste ano, no DF e Entorno, chegou a cinco mortes. Duas a menos do que as registradas no mesmo período de 2019. Mas, ainda entre janeiro e março de 2020, foram contabilizados 3.856 registros de violência doméstica e 138 estupros.

* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes/DF)