RIO e BRASÍLIA -  A Avianca Brasil  entrou na Justiça com pedido de falência. A empresa aérea está em recuperação judicial desde dezembro de 2018.

Em novembro do ano passado, o escritório Alvarez & Marsal, que havia sido nomeado como administrador judicial da empresa, já havia recomendado a falência à Justiça.

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Essa recomendação demorou a avançar, segundo uma fonte do setor, por causa do recesso do Judiciário em dezembro e dos problemas causados pela pandemia no início do ano.

O pedido feito agora pela empresa segue a mesma linha recomendada pelo escritório administrador, conhecido pela especialização em recuperações judiciais e falências.

A Avianca Brasil entrou com o pedido de recuperação judicial em dezembro de 2018, quando se declarou sem condições de pagar dívidas estimadas à época em R$ 494 milhões.

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No entanto, a dívida da empresa foi calculada em R$ 2,7 bilhões no plano de recuperação.

A aérea tem ainda outros débitos de R$ 700 milhões referentes a leasing (espécie de arrendamento) de aeronaves e alienação fiduciária. São dívidas feitas após a recuperação judicial, com valores classificados como extraconcursais, que têm prioridade na fila de pagamentos.

O documento enviado à Justiça com o pedido de falência por advogados da Avianca, do escritório Thomaz Bastos Waisberg Kurzweil, diz que, após a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de redistribuir as licencas de pousos e decolagens da Avianca, "a implementação e o cumprimento do plano (de recuperação) ficaram absolutamente inviáveis".

O texto, obtido pelo GLOBO, relembra que a empresa  "já  devolveu a totalidade das aeronaves que utilizava em suas operações, não possui mais nenhuma receita e tampouco fluxo de caixa, tendo desligado quase a totalidade de seus funcionários e deixado a operação de voos, com redução quase total de suas atividades, o que a impõe formular o presente pedido de convolação da recuperação judicial em falência".

Em nota, a Anac afirmou que só fez a redistribuição dessas licenças em junho de 2019, depois de a empresa já ter perdido a concessão para operação de transporte aéreo.

Pouco restou aos credores

A companhia pediu  prazo de 60 dias (a partir do dia 03 de julho) para a elaboração e apresentação da relação atualizada de todos os seus ativos, acompanhada da respectiva localização.

Com a falência, os bens remanescentes da empresa serão usados para o pagamento de credores.

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Segundo uma fonte, sobraram apenas alguns equipamentos e depósitos judiciais. Mas ainda não se sabe se estão no nome da empresa ou de terceiros. "É quase nada", resumiu a fonte.

Após o valor a ser recuperado ser calculado, haverá uma distribuição dos recursos entre credores, de acordo com os créditos preferenciais que a lei determina, como trabalhista e débitos lastreados por garantia real.  A fonte destacou que os credores sem garantia não devem receber nada.

Longa agonia

Em maio do ano passado, a Avianca Brasil parou de operar e fez um leilão de venda dos seus slots (horários de pouso e decolagem em aeroportos). A estratégia não funcionou.

Em julho de 2019, a Justiça determinou que a empresa aérea entregasse os slots para a  Anac.  Assim, a empresa foi obrigada a parar de voar. Em seguida, a Avianca teve suas autorizações de pousos e decolagens redistribuidas  entre outras companhias aéreas.

Como a Avianca ficou sem ativos, explicou a fonte, ficou sem condições de gerar receitas e cumprir o plano de recuperação judicial.

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Em nota, a Anac afirmou ontem que a empresa foi impedida de voar em meados do ano passado por descumprimento do contrato de concessão para exploração do transporte público e por não conseguir demonstrar capacidade de cumprir requisitos de segurança.

 A revogação definitiva do Certificação Operacional da Avianca Brasil ocorreu em 16 de junho de 2020, informa a agência.

"A ANAC obedeceu todas as decisões judiciais proferidas na Recuperação Judicial da empresa e apresentou todos os posicionamentos técnicos, jurídicos e regulatórios ao longo de todo o processo de recuperação judicial. Decisões de tribunais superiores asseguraram a posição da Anac quanto a impossibilidade de comercialização dos slots por não serem ativos de nenhuma companhia aérea no Brasil", afirmou o comunicado, referindo-se ao frustrado leilão em que a Avianca tentou vendar slots.

"O processo (de redistribuição) da Anac seguiu os critérios previstos na resolução para distribuição de slots, que é alinhada com as melhores práticas internacionais e de conhecimento de todo o mercado", acrescenta a agência.

A colombiana Avianca Holdings, segunda maior companhia aérea da América Latina, pediu recuperação judicial nos EUA em maio, com a situação financeira agravada pela pandemia. Apesar de ter sócios em comum com a Avianca Brasil, as duas eram empresas distintas.

Qual a diferença entre falência e recuperação?

Na recuperação judicial, a empresa ganha um prazo da Justiça para suspender o pagamento de dívidas e elaborar um plano de reestruturação para manter a operação e renegociar os pagamentos com os credores.

Na falencia, a empresa é liquidada, para de funcionar. E todo os seus bens são retidos para o pagamento dos credores numa ordem de preferência que prioriza dívidas trabalhistas e as chamadas extraconcursais, contraídas após a recuperação judicial.