Especialistas apontam que nos próximos 20 anos, a demanda por viagens aéreas no Brasil deverá mais que dobrar.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debateu a distribuição dos espaços reservados antecipadamente nos aeroportos para o constante pouso e decolagem de uma mesma companhia aérea vinculada a um destino, os chamados slots.

O Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) tem agido para permitir que a expansão do número de empresas aéreas seja absorvida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que novos slots sejam abertos para novas empresas nos aeroportos.

Especialistas ouvidos destacaram a importância do aumento da concorrência no setor para permitir mais qualidade, diversificação da oferta e redução das tarifas.

A audiência pública foi motivada pela publicação em setembro de uma portaria da Anac com novas regras para fiscalização da rotina das companhias aéreas.

O texto regulamenta os procedimentos de alocação de horários de chegadas e partidas nos aeroportos que têm slots.

Para o gerente de Acompanhamento de Mercado da Anac, Roberto da Rosa Costa, o monitoramento dos slots alocados permite verificar se está havendo boa utilização pela companhia aérea e se estão sendo atendidos os critérios de desempenho.

O não atendimento desses critérios viabiliza uma nova redistribuição para outras empresas02.

O representante do Cade, Fernando Daniel Franke, considera que o mercado do Brasil é concentrado, e a regra atual que mantém a empresa indefinidamente num slot se ela for pontual e mantiver a regularidade dos voos não é suficiente.

Em 2018, a Latam tinha 31,9% do mercado; a Gol, 35,7%; a Avianca, 18,6% e a Azul, 13,4%. Para Fernando Daniel Franke, com o fim das operações da Avianca, a concentração tende a aumentar.

Ele defende que o aumento da concorrência deveria ser o foco da política para o setor.

"Com a saída da Avianca, se percebeu que houve um aumento de preços, que tem gerado uma série de reclamações por parte dos consumidores, então é preciso atacar esse problema, mediante a melhoria da concorrência no setor, possibilitar a entrada de novas empresas nesse mercado."

No mundo, 204 aeroportos são coordenados por slots atualmente. Em apenas seis anos, o número de aeroportos nas Américas com essa característica passou de 7 para 23.

No Brasil, em 2009 apenas dois aeroportos eram coordenador por slots. Hoje são 5.

Para os debatedores, a resolução da Anac está em consonância com as diretrizes mundiais para slots da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata).

Na opinião do presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, a retomada do crescimento econômico é o que viabiliza o aumento do mercado. Com a crise econômica nos últimos anos, segundo ele, o número de passageiros estancou e o preço das passagens aéreas parou de cair.

"Qual é a solução para a gente ter mais voos, menos preços, mais empresas? É retomar o crescimento econômico. Quaisquer outros temas são laterais e secundários, ainda que importantes", afirmou.

Custos

Eduardo Sanovicz explica que o Brasil é o único país do mundo que cobra tarifa regional sobre querosene de aviação. Com isso, um voo que vem de fora e passa pelo país não paga o tributo, enquanto os voos domésticos pagam.

"O passageiro fala que ir pra Manaus ficou mais caro do que ir a Buenos Aires. Esse é um exemplo claro de regra que só existe no Brasil, prejudicando o consumidor."

O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que pediu a audiência pública, afirma que haverá outras sobre preço de combustíveis no setor.