O Departamento de Transportes dos Estados Unidos (DOT) obrigou a TAP Air Portugal e outras cinco companhias aéreas a pagar milhões em multas e reembolsos por atrasos e cancelamentos decorrentes do início da pandemia de Covid’19.

Assim, o DOT multou a TAP Air Portugal em 1,1 milhões de dólares pelo atraso no reembolso de mais de 123 milhões de dólares aos passageiros afetados no auge da pandemia.

As ações do DOT visam “garantir que todas as seis transportadoras forneçam reembolsos às centenas de milhares de passageiros cujos voos foram cancelados ou alterados significativamente”, confirmou o secretário de Transporte dos EUA, Pete Buttigieg.

As seis companhias aéreas visadas incluem a estatal DAP Air Portugal, Frontier Airlines (EUA), Tata Group (Índia), Avianca (Colômbia), El Al Airline (Israel) e Aeromexico (México). A America’s Frontier e a India’s Tata Group receberam as multas mais significativas.

A TAP Air Portugal apelou ao despedimento de grande parte do seu pessoal, afetando diretamente a sua capacidade de reembolsar os passageiros, mas desde então reembolsou todos os seus clientes. Como resultado, o DOT teria reduzido a multa em 50%.

As ações contra as seis companhias aéreas totalizam mais de US$ 600 milhões em reembolsos devido a cancelamentos ou “voos especialmente alterados”.

O DOT disse que as multas são “parte de sua missão de garantir que os americanos recebam o dinheiro que devem”.

Multas adicionais são esperadas este ano envolvendo companhias aéreas por “sérios atrasos no fornecimento de financiamento”, alertou o DOT.

“Em caso de cancelamento do voo, os reembolsos devem ser feitos aos passageiros que recebem o reembolso imediatamente. Sempre que isso não acontecer, tomaremos medidas em nome dos passageiros americanos para responsabilizar as companhias aéreas e reembolsar os passageiros”, disse o secretário de Transportes dos EUA, Pete Buttigieg.

Até agora, o Escritório de Proteção ao Consumidor de Aviação dos EUA estimou US$ 8,1 milhões em multas em 2022, o maior valor já emitido em um único ano. Buttigieg, enquanto isso, alertou: “Temos mais ações de fiscalização e investigações em andamento”.

De acordo com a lei dos EUA, “é ilegal para uma companhia aérea recusar um reembolso e, em vez disso, emitir vouchers para esses consumidores”. As companhias aéreas e os agentes de passagens devem reembolsar os passageiros quando uma companhia aérea cancela ou faz alterações significativas em um voo programado para, de ou dentro dos Estados Unidos.