Anac proíbe que Aeroporto do Recife aumente frequência de voos comerciais
18/10/2021
Segundo a administradora, Aena Brasil, a restrição aconteceu junto a um requerimento de adequação da sinalização horizontal do local (Foto: Nando Chiappetta/Arquivo DP)
Na última sexta-feira (15), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu uma portaria impedindo que o Aeroporto Internacional dos Guararapes aumente sua frequência semanal de voos. Teoricamente, segundo a própria portaria, a medida não se trata de uma punição, mas sim de uma “providência administrativa acautelatória”. Na prática, a proibição não afeta o fluxo atual de voos, mas impede a expansão da malha aérea no momento em que o turismo pernambucano já supera índices pré-pandemia, segundo apontamento da última Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) realizada pelo IBGE.
Sob administração da Aena Brasil em regime de concessão pública, o aeroporto recifense atualmente sofre críticas pela condução de sua infraestrutura. Apesar de não haver um indicativo oficial na portaria sobre o que teria ocasionado a proibição dos novos voos, a Aena afirmou, através de nota, que seria uma solicitação da Anac relativa a pintura de sinalização horizontal. O mesmo problema foi apontado no Aeroporto de Maceió, também sob administração da Aena e com a mesma sanção.
“A Aena Brasil informa que, em inspeção regular, a Anac requereu uma série de ações, principalmente relativas à revitalização da pintura de sinalização horizontal dos Aeroporto de Maceió e do Recife. Essa solicitação não afeta em nada a movimentação nem a segurança dos aeroportos, que seguem operando normalmente com todos os pousos e decolagens regulares. Também não foi registrada nenhuma queixa de companhias aéreas. A revitalização da pintura já foi começada pela Aena Brasil nos dois aeroportos, e os trabalhos devem ser concluídos ainda esta semana, quando deverão ser suspensas as portarias provisórias”, comunicou a administradora.
Audiência Pública
Segundo o deputado federal Felipe Carreras (PSB) a medida trata-se sim de uma penalidade com consequência concreta: a proibição de novas frequências. “Isso é muito grave, foi uma portaria ‘publicada e tornada pública’, não foi um ofício. Quando você dá um castigo desse, porque isso é um castigo, você pressupõe que o aeroporto não está cumprindo com as normas reguladoras”, aportou Carreras
Para tratar desta questão e da condução da administração do aeroporto, o deputado indica que deverá realizar uma audiência pública até o próximo mês. “O alvo da audiência serão as contrapartidas e exigências do concessionário em relação às obras. Tenho a sensação que as melhorias prometidas não estão sendo visualizadas. Enxergamos um aeroporto saturado, que as únicas obras realizadas foram nos banheiros e, mesmo assim, ficaram estreitos. Na pandemia, com redução dos voos, a empresa teve uma grande oportunidade de realizar obras sem incomodar os passageiros”, criticou.
O encontro ainda não tem data definida, segundo Carreras, por ainda não ter conciliado a agenda de todos os convidados, mas a previsão é de que até novembro haja a audiência. O deputado afirma que serão convidados o ministro da Infraestrutura, o presidente da Anac, o diretor da Aena, os presidentes das companhias aéreas que operam no aeroporto, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e representação da prefeitura do Recife.
