A Comissão Europeia vai apresentar na quarta-feira uma série de propostas para atingir os objetivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

No conjunto, vão ser apresentados 12 textos legislativos, a negociar depois entre eurodeputados e Estados membros, para tornar a União Europeia (UE) capaz de reduzir até 2030 as suas emissões em 55%, com referência a 1990.

O pilar principal do projeto é um alargamento considerável do mercado de carbono europeu (ETS, na sigla em Inglês), estabelecido em 2005, onde se comercializam "licenças de poluição", enquadrando alguns setores, como elétrico, siderúrgico, cimento, aviação comercial, aqui no que respeita aos voos na UE.

A estas empresas são atribuídas quotas de emissões, que podem revender se poluírem menos do que previsto -- mas estes setores cobrem apenas 40% das emissões europeias.

A Comissão Europeia quer alargar este dispositivo ao transporte marítimo, bem como ao tráfego rodoviário e à construção, segundo um projeto consultado pela AFP.

Os preços dos combustíveis seriam assim aumentados, em função da subida do preço da tonelada de carbono, que duplicou em dois anos, uma perspetiva inquietante do ponto de vista social.

"O ETS é um sistema rudimentar, com o mesmo preço do dióxido de carbono em todo o lado. Para os transportes, a construção, a situação é diferente de um país para o outro", advertiu a eurodeputada Bas Eickhout, dos Verdes.

Apesar de ajudas específicas, as famílias "mais modestas, que não têm acesso a alternativas com baixo carbono", seriam penalizadas, insurgiu-se a organização não-governamental francesa Réseau Action Climat (Rede Ação Clima), denunciando uma proposta "perigosa".

No mesmo sentido, o presidente da comissão Ambiente do Parlamento Europeu, Pascal Canfin, do grupo dos Liberais, declarou: "O custo político seria extremamente elevado para um ganho climático muito fraco. Esta medida tóxica geraria uma tensão inútil, alimentando a oposição ao conjunto do Pacto Verde".

O projeto de 'taxa carbono' nas fronteiras também é esperado, apesar da hostilidade dos parceiros comerciais da UE, que a acusam de "protecionismo".

O objetivo é dissuadir as deslocações para os países terceiros com normas menos exigentes, em fundo de subida dos preços do carbono.

Segundo o projeto visto pela AFP, algumas importações, como aço, cimento ou eletricidade, seriam submetidas à compra de "certificados de emissões" baseados no preço do carbono na UE, um "ajustamento" às mesmas regras que regem os produtores europeus.

Em contrapartida, as quotas gratuitas distribuídas aos industriais e companhias aéreas da UE, para enfrentar a concorrência estrangeira, diminuiriam progressivamente, entre 2026 e 2036, segundo o sítio Contexte.

Se as receitas esperadas -- cujo uso continua a ser discutido -- são modestas (até 14 mil milhões de euros por ano), os eurodeputados poderiam "alargar o campo" deste dispositivo inédito no mundo e forçar uma aplicação mais rápida, sublinha Pascal Canfin.

Com o argumento da preservação do emprego, o Partido Popular Europeu, de direita, defende uma manutenção prolongada das alocações gratuitas às empresas, como o reclamam os siderúrgicos e produtores de alumínio.

Estes confrontam-se com uma frente comum de organizações não governamentais ambientalistas e de eurodeputados Verdes, que exigem a sua supressão imediata, "sem o que não haveria qualquer sinal de incitamento", segundo o eurodeputado Michael Bloss, que também considera "imperativo" fixar um preço mínimo do carbono.

A Comissão deve também preconizar esforços acrescidos de redução de emissões nos setores excluídos do mercado carbono, como resíduos ou parte da agricultura.

Mas os Vinte e Sete estão divididos sobre os critérios de repartição destes esforços, com vários países de Leste -- dependentes de carvão -- a alarmarem-se devido ao custo económico.

O setor aéreo, por seu lado, é visado por um projeto de taxa querosene para os voos intraeuropeus, com exceção dos aviões cargueiros e aviões privados, e as grandes empresas do continente europeu já denunciaram uma "distorção de concorrência" com o resto do globo.

Os objetivos de economia de energia atribuídos aos Estados membros vão ser elevados, com o Executivo europeu a propor um objetivo de absorção de dióxido de carbono através de 'poços de carbono' naturais, como as florestas.

"Isto pode ser uma forma de camuflar a insuficiência das reduções de emissões algures", inquietou-se a Greenpeace, tanto mais que o aumento da parte das energias renováveis incluiria a biomassa... extraída das florestas desarborizadas.

"A UE deve acabar com o 'greenwashing' e apoiar combustíveis fósseis, transportes poluentes, agroindústria e desflorestação", comentou Jorgo Riss, diretor da Greenpeace para a Europa, fustigando os "objetivos insuficientes, tendo em conta a ciência", contidos na proposta.