Nos seis primeiros meses deste ano, 449 mulheres foram estupradas no Estado de São Paulo em casos que se encaixam na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Ou seja, essas mulheres sofreram violência sexual de pessoas “que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa”.

Dos casos registrados na primeira metade de 2017, 45% dos estupros foram contra mulheres em situação de vulnerabilidade. De acordo com o artigo 217-A da Lei número 12.015/2009, é considerado “estupro de vulnerável” o crime cometido contra menores de 14 anos ou “com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.

Esse número de vítimas, que é mensalmente divulgado pela SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo), representa uma mulher estuprada por pessoas próximas a cada 10 horas no Estado.

De acordo com a defensora pública e coordenadora do Nudem (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo), Ana Rita Souza Prata, os números registrados pela SSP-SP podem ser ainda maior, já que muitas mulheres vítimas de abusos sexuais que se enquadram na lei Maria da Penha não fazem a denúncia contra o agressor.

— A subnotificação dos crimes sexuais é bastante demonstrada quando avaliamos as notificações dos mesmos crimes na área da saúde. Muitas pessoas acabam não buscando o sistema de justiça e o de segurança depois de buscarem ajuda médica. Se avalia que apenas 10% das vítimas procuram a polícia para notificar o crime.

A ex-promotora de justiça Luiza Eluf afirma que o medo do agressor também é um dos pontos que dificulta o processo de denúncia.

— Ela tem medo do próprio agressor. Existe o descrédito no papel da justiça e o fato de que o sujeito pode revidar com mais violência.

Ana Rita afirma que o número de estupros a vulnerável tende a ser maior graças aos órgãos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, que estimulam que os casos sejam denunciados, enquanto mulheres adultas têm mais autonomia para decidirem se querem ou não prestar queixa — embora os serviços da rede pública sejam obrigados a notificar os casos para autoridades competentes.

— O que a gente percebe é que as meninas e os meninos de até 14 anos são mais vítimas dessa forma de violência. Setenta por cento dessas violências sexuais são cometidas por pessoas da família ou que frequentam a casa. Isso desconstrói o mito do estuprador, de que o estupro acontece em um beco escuro e é realizado por pessoa estranha.

Entre janeiro e junho deste ano, ainda houve, segundo os registros da SSP-SP, 23 tentativas de estupro contra mulher e outros 23 casos registrados como “outros crimes contra a dignidade sexual”.

Comparado ao mesmo período do ano passado (quando houve 463 casos), a quantidade de casos de estupros contra a mulher, em casos que se encaixam na Lei Maria da Penha, diminuiu em 3%. Foi a primeira queda no primeiro semestre desde 2013.

Já as notificações de estupro de mulheres consideradas vulneráveis subiu de 19, do primeiro semestre de 2016, para 23 no mesmo período deste ano. A SSP-SP fornece os dados contabilizados como “Violência Contra Mulher” desde setembro de 2011. 

Outro lado

Procurada pela reportagem do R7, a SSP-SP disse em nota que "de janeiro a junho desse ano, o número de medidas protetivas solicitadas pela Polícia Civil, na capital, chegou a 4.130, representando um aumento de 37% em relação ao mesmo período do ano passado".

A pasta afirma ainda que "estabeleceu um Protocolo Único de Atendimento", e que "essa determinação estabelece um padrão de atendimento nos casos de violência contra a mulher, seja física ou sexual".

Ainda segundo a SSP-SP, isso é feito com o objetivo de "aperfeiçoar o acolhimento às vítimas e melhorar a eficiência nas investigações e coleta de provas".

A nota da pasta ainda conta que "as escolas de formação das corporações policiais também fornecem cursos de atualização para os policiais sobre o assunto".

Essa medida, segundo a secretaria, se chama Projeto Integrar e foi feita por meio da parceria entre MP-SP (Ministério Público de São Paulo) com o Gevid (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica).