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17/07/2018

Viracopos faz acordo para implementar medidas de segurança

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, firmou acordo judicial parcial com o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a implantar medidas de segurança compensatórias até a obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), a fim de mitigar os riscos de incêndio e pânico no terminal. 

A ausência do AVCB levou o MPT a ingressar com ação civil pública em face da administradora do aeroporto em março deste ano, devido aos riscos que isso representa à segurança dos trabalhadores, e também da população. Uma liminar foi proferida no mesmo mês, dando o prazo de 30 dias para que a Aeroportos Brasil, concessionária que administra o terminal, conseguisse a aprovação do projeto técnico para obtenção do Auto de Vistoria. 

Decorrido o prazo, o juiz suspendeu os efeitos da liminar até que houvesse a manifestação do MPT. No meio tempo, o acordo foi firmado, concedendo prazos à empresa. A procuradora Danielle Masseran foi responsável pela conciliação parcial. 

O juiz já homologou o acordo no dia 11/07. Além disso, a concessionária já cumpriu a primeiro item do acordo celebrado com a instalação dos 400 extintores no terminal. 

Até o dia 1º de agosto deve ser disponibilizado um caminhão para combate ao incêndio, que ficará posicionado em base no terminal, com fácil acesso a qualquer parte das edificações. O caminhão, que será disponibilizado sem prejuízo das medidas de proteção de pista, deve ser operado por quatro bombeiros civis, no mínimo. Uma ambulância com acesso livre ao posto médico também deve ser disponibilizada no local. 

A Aeroportos Brasil também deve incrementar até agosto o número de brigadistas (de 30 para 80), adotando o turno de 24 horas nos dois postos de bombeiros civis, exclusivamente para o atendimento interno no terminal de passageiros. No mesmo prazo, a empresa deve realizar treinamentos para todos os empregados que trabalham no terminal (terceiros, lojistas, funcionários de órgãos públicos e empregados de companhias aéreas), para orientá-los sobre rotas de fuga, como proceder em casos de incêndio ou pânico, e como identificar os brigadistas. 

Por fim, a concessionária deve apresentar nos autos, até o quinto dia útil após o vencimento do último prazo, a declaração do responsável técnico atestando medidas implementadas, fotos, certificados e listas de presença dos treinamentos, contratos de prestação de serviços e registro de empregados. 

A assessoria de imprensa do aeroporto também informou em nota oficial que: "Lembrando que o projeto técnico já foi aprovado pelos Bombeiros antes do acordo. Restando agora a realização das vistorias, o que será realizado de acordo com cronograma definido com os Bombeiros". 

 
 
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