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10/11/2017

Concessionária de Confins vai à Justiça contra reabertura de Pampulha

A BH Airport, concessionária do aeroporto internacional de Confins, entrou nesta quarta-feira (8) com um pedido de liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão tomada pelo Ministério dos Transportes no mês passado de reativar o aeroporto de Pampulha para a operação de voos comerciais para todo país.

A disputa na Justiça resulta de um plano antigo da Infraero, dona de Pampulha, de retomar os voos comerciais a jato em seu aeroporto, que fica no certo de em Belo Horizonte. Esse plano vinha causando atrito desde o ano passado com seus sócios privados da BH Airport.

Confins foi concedido em 2014 com participação da Infraero de 49%. Os acionistas privados, Grupo CCR e Aeroporto de Zurich, têm 51%.

O terminal da Pampulha, que a partir de 2005 transferiu os voos de longa distância para Confins, ficou atuando apenas com aviação executiva e regional no Estado. Nele, só ficaram autorizados aviões menores.

A liberação de Pampulha é vista como contraditória porque, ao mesmo tempo em que favorece a Infraero no aeroporto central, a prejudica enquanto sócia de Confins.

"A possível operação simultânea dos aeroportos de Confins e Pampulha, além de ser comercialmente inviável, é também prejudicial ao Estado de Minas Gerais, uma vez que traz efeitos como a perda da conectividade aérea, a redução das opções de destinos ou eliminação dos voos internacionais partindo do Aeroporto Internacional", diz a CCR, sócia da BH Airport, em nota.

A empresa também aponta como prováveis resultados da reabertura de Pampulha "o aumento nos preços das passagens pela diminuição da competição entre as companhias aéreas e a consequente degradação na qualidade dos serviços prestados aos usuários".

A recente decisão de reativar Pampulha para voos comerciais contraria uma portaria anunciada pelo governo em maio, que enterrava o plano da Infraero de reabrir o aeroporto da Pampulha para tais voos.

A reviravolta recente foi parte do pacote prometido pelo presidente Michel Temer ao ex-deputado Valdemar Costa Neto em troca de votos do PR para derrubar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente na Câmara dos Deputados.

 
 
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