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03/11/2017

Unificação do ICMS sobre querosene será votada este mês

O projeto de resolução do Senado PRS 55/2015 será votado no próximo dia 20 de novembro. Este é referente à unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação. A informação, divulgada pelo Valor Econômico, foi anunciada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nesta quarta-feira (1).

A proposta, de autoria do Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pretende igualar as alíquotas em todos os Estados e já está há meses na pauta do plenário, com sua votação passando por diversos adiamentos. Hoje, as alíquotas variam de 3% a 25%, gerando uma guerra fiscal. Com a unificação, o custo das companhias aéreas será diretamente impactado.

A Abear defende a proposta e diz que haverá redução de custos e ampliação da oferta de voos. Já o secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa considera que a diferenciação nas alíquotas permite que Estados menores possam atrair voos e recursos para as suas regiões.

 
 
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