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30/07/2017

De olho na farra das passagens

BRASÍLIA. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, vai abrir um procedimento interno de investigação preliminar, chamado “notícia de fato”, para apurar se há indícios de envolvimento de 199 políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso conhecido como farra das passagens aéreas.

São deputados federais, senadores, ministros de Estado e do Tribunal de Contas da União (TCU) que já foram parlamentares. Entre 2005 e 2009, deputados teriam negociado passagens da cota parlamentar com agências de viagens, usando a cota para viagens de parentes e amigos.

O escândalo foi revelado 2009 pelo site Congresso em Foco. Depois disso, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores.

No ano passado, um inquérito específico em relação a alguns deputados – aberto em 2005 – foi arquivado pelo Supremo. Indícios relativos a pessoas sem foro privilegiado foram enviados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A Procuradoria da República na 1ª Região também denunciou, no fim de 2016, 443 ex-deputados por desvio de dinheiro público (peculato) e remeteu ao Supremo uma lista com 212 nomes de suspeitos de envolvimento que têm foro privilegiado.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, enviou em março, ao Supremo, a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o atual ministro da Secretaria Geral, Moreira Franco, também por suposto uso indevido de passagens aéreas. Na época das possíveis irregularidades, Moreira Franco era deputado.

Em março, o ministro Luiz Fux, relator do procedimento no STF, enviou a lista a Janot para que o procurador geral da República decidisse se queria ou não investigar os políticos. A resposta veio agora. Em documento protocolado no STF na última terça-feira, dia 25, Janot informou a Fux que, dos 212 nomes, 13 não têm foro na Suprema Corte. Por isso, ele pediu que as suspeitas sobre os acusados sem foro sejam encaminhadas ao TRF-1 e à Justiça Federal em Brasília.

O procurador geral acredita que ainda não há indícios suficientes de que os 199 suspeitos com foro privilegiado tenham cometido atos ilegais. Ele recomendou, então, uma apuração inicial no âmbito do Ministério Público.

“Apesar do registro pelas companhias aéreas de emissão de passagens em favor de terceiros, com utilização de verba das cotas de transporte dos parlamentares acima listados, não há nos autos informações suficientes sobre a efetiva participação e ilicitude da conduta dos investigados”, afirma no documento.

Segundo o procurador Elton Ghersel, que apresentou denúncia ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra parlamentares e ex-parlamentares no ano passado, os deputados tanto usavam a verba pública para comprar passagens para parentes e amigos, como vendiam milhas referentes à cota parlamentar para agências de viagens, que as revendiam para outros clientes. Na época, os deputados tinham direito a seis passagens aéreas por mês, que deveriam ser destinadas a viagens oficiais ou a seus Estados de origem.

 
 
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