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Jurídico

19/12/2012

Justiça exige que Gol readmita funcionários

 

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro expediu ontem um mandado exigindo que a VRG Linhas Aéreas, controladora da Gol, readmita os 850 funcionários da Webjet demitidos em novembro. A companhia terá oito dias para reintegrar os funcionários dispensados depois que o Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) aprovou a compra da Webjet.
 
A Gol informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai cumprir a decisão assim que receber o mandado, mas acrescentou que vai recorrer. A companhia já havia ingressado com mandado de segurança para não ter de recontratar os funcionários. O pedido, porém, foi negado na última sexta-feira, dia 14.
 
Em audiência realizada ontem no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1.ª região, a juíza Simone Poubel Lima, da 23.ª Vara, determinou uma multa diária de R$ 1 mil por trabalhador em caso de descumprimento da decisão. A contestação às demissões foi feita por meio de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio.
 
De acordo com a ata da audiência, a companhia aérea sustentou que não teria condições de readmitir os funcionários, uma vez que as aeronaves da Webjet nas quais eles trabalhavam já teriam sido devolvidas, e que os trabalhadores não estariam aptos a manejar os equipamentos atuais da Gol.
 
Justificativas. Outra justificativa da empresa são os problemas financeiros, que lhe renderam prejuízo de mais de R$ 1 bilhão nos nove primeiros meses do ano. Os argumentos, porém, não convenceram a Justiça.
 
No dia 23 de novembro, a Gol anunciou o fim das operações da Webjet e a demissão dos trabalhadores. De acordo com fontes do mercado, a decisão contrastou com a expectativa inicial da direção da companhia adquirida, que esperava que o processo fosse feito de forma lenta e gradual, culminando com o encerramento das atividades só em junho do ano que vem.
 
As demissões levaram o governo federal a chamar o presidente da Gol, Paulo Kakinoff, para dar explicações. Mesmo após o encontro, a companhia continuou afirmando que não voltaria atrás. A empresa diz ter reacomodado os passageiros da Webjet em voos da Gol e de outras companhias. Mesmo assim, alguns consumidores ficaram descontentes, pois haviam comprado passagens para voos diretos e foram colocados em voos com escala.
 
Aquisição. A Gol comprou a Webjet em julho de 2011 e a operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em outubro.
 
Na ocasião, a Gol pagou apenas R$ 43 milhões para comprar a Webjet, uma companhia fundada em 2005 pelo empresário Guilherme Paulus e dona de 5,5% do mercado doméstico brasileiro.
 
Dos 1,5 mil funcionários da empresa, 850 foram desligados no fim de novembro, num movimento que pegou o setor e o sindicato de surpresa.
 
Chamado pelo governo federal para dar explicações sobre as demissões, o presidente da Gol, Paulo Kakinoff, disse que a média de idade da frota de aviões da Webjet é de 21 anos, enquanto a da Gol é de seis anos. Essa diferença de tempo de uso, segundo ele, representa um consumo 28% maior de combustível - item que responde por 45% dos custos da empresa aérea. A frota da Webjet, formada por 20 aviões Boeing 737-300, está inoperante e será devolvida às empresas de leasing até o fim do primeiro trimestre de 2013. "Uma combinação de fatores fez com que o setor de aviação vivesse este ano o pior resultado operacional e financeiro de sua história", disse Kakinoff na época.
 
Balanço
R$ 1.000 é a multa diária por trabalhador caso a Gol descumpra a decisão.
R$ 1 bilhão é o prejuízo da Gol até setembro.
 

 

 
 
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