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Jurídico

13/05/2015

NOTICIAS VASP 547 - NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS PAGAMENTOS

 

Muitas dúvida tem surgido com base na noticia divulgada por nós e pela imprensa, sendo assim vou tentar, na medida do possível esclarece-las;

 

A dívida trabalhista  na ação civil publica foi apurada em dezembro 2007, com base nos processos que estavam habilitados na própria Ação Publica. O valor apurado pelo juízo da 14 Vara do Trabalho foi de R$1.013.159.983,50 (um bilhão treze milhões novecentos e oitenta e três mil e cinquenta centavos).

 

Este valor atualizado até 01 de dezembro de 2015 é de mais de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão  e quinhentos milhões de Reais).

 

Logo os R$ 320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões de reais) são um 1/5 da dívida existente.

 

Com a venda das demais fazendas, deverão ocorrer futuramente outros rateios esse valor passa para 1/3 .

 

Vamos tentar responder as perguntas mais frequentes:

 

1- como será definido estes lotes?

 

R: O primeiro lote será composto de 5.258 (cinco mil duzentos e cinquenta e oito) alvarás (lembrem-se são mais de 5.000 processos) até o limite de 150 salários mínimos;

 

2 - Em qual me encontro?

 

R:  Todos se enquadram no primeiro lote. NÃO HAVERÁ PRIVILEGIO PARA NENHUM RECLAMANTE OU ADVOGADO.

 

3- Temos já uma data para o depósito?

 

R: Não, pois a emissão de 5.258 alvaras é um feito administrativo gigantesco e inumano, sendo assim levará de 60 (sessenta)  a 90 (noventa) dias para que os mesmos sejam elaborados.

 

4- Quanto tenho a receber?

 

R: Você receberá no máximo o equivalente a 150 (cento e cinquenta ) salários mínimos, assim como todos os outros que habilitaram na Vara Vasp  o seu credito .

 

5- Qual é o meu valor total devido ?

 

R: Assim que forem divulgadas as atualizações, nós informaremos individualmente a cada um o valor que lhe devido.

 

6- Será que vou receber todo o meu crédito além dos 150 (cento e cinquenta) salários mínimos ?

 

R: Acho impossível.

 

7- Tenho urgência deste depósito.

 

R: Todos temos, mas temos que ter paciência, pois agora falta muito pouco para todos receberem alguma coisa.

 

8- Só tenho esperança de receber da Vara Vasp ?

 

R: Não, todos tem 02 (duas)  habilitações feitas : Uma na Vara Vasp e outra na Vara de Falência.

 

Aqueles que tiverem seu crédito quitado na Vara Vasp não poderão receber mais nada da Vara de Falência.

 

Aqueles que receberem o seu crédito parcialmente na Vara Vasp só poderão receber a diferença na Vara de Falência.

 

9- Quando seria possível receber da Vara de Falência ?

 

R: Dado a situação critica do Governo e do estagio do processo da Vasp no STJ da Varig no STF não esperem nada para menos de 10 (dez) anos (no mínimo) !

 

10 - Quais são as taxas e impostos e descontos no montante que vou receber ?

 

R: Do valor que cada um tem a receber só será descontado o valor dos honorários advocatícios.

 

11- O que vocês precisam de mim?

 

R:  Que vc me enviem os seguintes dados atualizados abaixo:

 

Nome:

CPF:

e-mail:

telefones:

Dados para o deposito:

 

Espero ter tirado a dúvidas de vocês.

 

Atenciosamente,

 

Carlos Duque Estrada

 
 
Parceiros
SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Washington Luis, 6979 - Santo Amaro - CEP 04627-005 - São Paulo / SP
Fone (11) 5536-4678