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Espaço Mulher

12/09/2016

Indicação de Grace Mendonça atende requisitos importantes para o governo federal

Brasília – Nove dias depois de tomar posse como presidente efetivo da República, Michel Temer escolheu a primeira mulher para ocupar o alto escalão do governo federal. Grace Maria Fernandes Mendonça substituirá Fábio Medina Osório na Advocacia-Geral da União (AGU). Advogada da União desde 2001, ela exercia, desde 2003, o cargo de secretária-geral de Contencioso da AGU junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de ingressar no órgão, em 2001, Grace foi assessora do subprocurador-geral da República (1995 a 2001) e advogada da Companhia Imobiliária de Brasília (1992 a 1995). Mineira, ela é casada e tem três filhos.

A indicação de Grace Mendonça para o posto atende três requisitos importantes para o governo federal, neste momento de consolidação da gestão Temer. O primeiro é o fato de ela ser servidora de carreira, o que tende a diminuir as resistências junto à categoria, que reclamou muito quando a ex-presidente Dilma Rousseff nomeou o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para o posto.

O segundo ponto a favor de Grace é que ela tem um ótimo trânsito junto aos ministros do Supremo, sobretudo com a nova presidente da Corte que assumirá segunda-feira, Cármen Lúcia. Curiosamente, quando Fábio Osório foi nomeado para o posto, logo após Temer ter assumido, interinamente, a Presidência da República, ele tentou demitir Grace. Ela só permaneceu no cargo por influência da nova presidente do STF. Evidentemente, a escolha é um gesto político do Planalto de boa vontade com o Judiciário.

Por fim, Temer desmonta uma das principais queixas à sua administração: a ausência de mulheres no primeiro escalão. Para rebater esse discurso, o presidente sempre tem dito que indicou Maria Silvia Bastos Marques para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma área que tem um orçamento maior do que muitos ministérios. Mas a executiva fica no Rio de Janeiro e reporta-se diretamente ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Temer também escolheu Flávia Piovesan para a Secretaria de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça.

Fábio Medina Osório chegou ao governo Temer por indicação do chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha. E foi após um embate duro com Padilha que ele foi exonerado do cargo. O desgaste do ex-advogado-geral da União com o Planalto é antigo e remonta praticamente ao início da gestão. Mas a paciência com ele acabou diante da insistência do ex-AGU em ter acesso aos inquéritos da Lava-Jato junto ao STF.

A justificativa de Medina Osório é que o interesse residia no desejo de cobrar dívidas da União provocadas pelos desvios praticados pelos investigados no escândalo da Petrobras. O Planalto não deseja se vincular diretamente a esse assunto, por achar que o Executivo Federal tem outras preocupações maiores neste momento do que interferir em processos que correm no STF e na primeira instância, em Curitiba.

OUTROS PROBLEMAS Mas Fábio Medina também já tinha tido outros atritos com o núcleo palaciano. Temer e Padilha, por exemplo, reprovaram a atuação dele durante o processo de transição na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O governo editou uma medida provisória alterando a estrutura da empresa pública, ao mesmo tempo em que trocava o diretor-presidente, nomeando Laerte Rímoli para o lugar de Ricardo Melo, que havia sido empossado uma semana antes do afastamento de Dilma Rousseff.

Melo recorreu ao STF e conseguiu se manter no posto graças a uma liminar concedida pelo ministro do STF Dias Toffoli. Na semana passada, Temer publicou outra medida provisória alterando o estatuto da EBC. Na noite de quinta-feira, Toffoli suspendeu a própria liminar, alegando que as mudanças feitas na TV pública inviabilizariam a permanência de Melo no posto.

O governo, contudo, deixou claro que a saída de Fábio Medina Osório foi uma decisão pontual e não deve promover novas mudanças, ao menos por enquanto, no primeiro escalão. Dois ministros que estavam ameaçados no posto – Dyogo Oliveira, do Planejamento, e Ricardo Barros, da Saúde, serão mantidos. Além disso, o governo desistiu de recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para atender a uma pressão do Solidariedade.

 
 
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