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18/11/2015

Justiça decide que devedores de pensão podem ficar com nome sujo

A Justiça decidiu que quem deve pensão alimentícia pode ficar com o nome sujo. O STJ entendeu que colocar o nome na lista de inadimplentes pode funcionar mais para forçar o pagamento da pensão do que prisão.

A inclusão do nome de devedores de pensão no cadastro de inadimplentes está prevista no novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março do ano que vem, caso a outra parte peça ao juiz. Mas a decisão do STJ abre precedentes a partir de agora para que juízes de todo o país incluam o nome de devedores de pensão nos serviços de proteção ao crédito.

No processo analisado, o pai não tinha dinheiro para pagar a pensão do filho, nem bens que pudessem ser penhorados. Foi então que a mãe pediu à Justiça para incluir o nome do pai no cadastro de inadimplentes.

Os ministros entenderam que o direito da criança tem prioridade em relação ao direito do pai ter o nome preservado.

 
 
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